Dois empresários chineses, ambos com 33 anos, foram condenados pelo Tribunal de Santarém a três anos de prisão, com pena suspensa por igual período, pelo crime de fraude fiscal qualificada.
Segundo a página Médio Tejo, a sentença foi lida na terça-feira, 6 de outubro, tendo o tribunal dado como provado que os dois empresários manipularam o sistema informático de faturação da empresa, omitindo parte das vendas realizadas entre 2019 e 2022.
Os arguidos eram proprietários de um armazém de importação, exportação e comércio a retalho com sede em Torres Novas.
De acordo com a informação divulgada pelo Médio Tejo, a manipulação da faturação permitia declarar lucros inferiores aos efetivamente obtidos, reduzindo assim a matéria coletável sujeita a tributação.
Segundo os cálculos efetuados pela Autoridade Tributária e Aduaneira durante a investigação, o esquema permitiu obter vantagens indevidas no pagamento de IRC e IVA, bem como beneficiar de incentivos fiscais ilegítimos, num montante global próximo dos 950 mil euros.
Para manterem a pena de prisão suspensa, os condenados terão de restituir ao Estado cerca de 310 mil euros relativos a IRC e 71 mil euros referentes a IVA, respeitantes aos exercícios fiscais de 2019 a 2022.
O processo tinha inicialmente quatro arguidos ligados à gestão da empresa. Dois deles foram absolvidos da acusação de fraude fiscal continuada.
Fonte: Médio Tejo
Créditos de imagem: Tribunal Santarém
