O Município de Ferreira do Zêzere promoveu, esta quinta-feira, 1 de outubro, uma sessão de trabalho dedicada às alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), que entram em vigor hoje.
A iniciativa reuniu técnicos municipais e representantes de empresas das áreas da engenharia e dos projetos, com o objetivo de analisar as principais alterações introduzidas pelo novo regime, esclarecer procedimentos e reforçar a articulação entre os serviços municipais e os profissionais que intervêm diariamente nos processos urbanísticos.
Entre as matérias abordadas esteve a Portaria n.º 320/2026/1, de 31 de julho, que estabelece novos modelos de requerimento, comunicação prévia e pedido de informação prévia, assim como os elementos instrutórios, avisos e termos de responsabilidade aplicáveis aos procedimentos urbanísticos.
Segundo o Município, a sessão pretende contribuir para uma aplicação clara e uniforme das novas regras desde o primeiro dia da sua entrada em vigor, facilitando a adaptação dos serviços municipais, técnicos e empresas ao novo enquadramento legal.
Fonte: Município de Ferreira do Zêzere
