Foi assinado na tarde desta quinta-feira, 12 de fevereiro, o protocolo de cooperação entre o Município de Ourém e a Polícia de Segurança Pública (PSP) para a implementação de um sistema de videovigilância na cidade.
O documento foi formalizado pelo Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Luís Miguel Albuquerque, e pelo Comandante Distrital da PSP de Santarém, Superintendente Luís Carlos Silva Serafim.
O protocolo estabelece o enquadramento legal e os princípios de funcionamento do sistema, que tem como objetivo reforçar a segurança na cidade, prevenir a prática de crimes e apoiar a atuação das forças policiais.
Primeira fase: 15 câmaras em pontos estratégicos
Numa fase inicial, está prevista a instalação de 15 câmaras em zonas de elevada afluência, nomeadamente junto a estabelecimentos escolares e outros locais estratégicos. A medida pretende contribuir para a proteção de pessoas e bens, bem como para o reforço do sentimento de segurança de munícipes e visitantes.
Responsabilidades definidas
Ao Município de Ourém compete assegurar a instalação do sistema, definir as características técnicas, promover a formação necessária e instruir o pedido de autorização junto do Ministério da Administração Interna.
Por sua vez, a PSP ficará responsável pela operação do sistema e pela conservação e proteção dos dados recolhidos, garantindo o pleno respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
