As Juntas de Freguesia de Ferreira do Zêzere e de Nossa Senhora do Pranto vão encerrar os serviços de atendimento ao público no próximo dia 4 de novembro, aderindo ao protesto nacional convocado pela Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE).
A iniciativa surge na sequência da discordância das freguesias portuguesas relativamente às propostas constantes do Orçamento do Estado para 2027, que, segundo a ANAFRE, não contemplam reivindicações consideradas essenciais para garantir a sustentabilidade financeira e operacional destas autarquias locais.
Entre as principais medidas defendidas pela associação encontram-se o reforço do Fundo de Financiamento das Freguesias, o financiamento de eleitos em regime de permanência a tempo inteiro e o reconhecimento de novos instrumentos de intervenção territorial. De acordo com a ANAFRE, estas propostas não foram acolhidas pelo Governo, apesar de um acordo político anteriormente estabelecido.
Em comunicado dirigido à população, o presidente da Junta de Freguesia de Ferreira do Zêzere, Armando Cotrim, sublinha que a ação de protesto não tem motivação partidária, recordando que a ANAFRE representa freguesias de todo o país, independentemente da sua orientação política.
“Esta não é uma luta partidária. É uma luta pelas freguesias e, acima de tudo, pelas pessoas”, refere o autarca, defendendo que as juntas de freguesia desempenham um papel fundamental na resposta às necessidades das populações, enquanto estrutura de proximidade mais próxima dos cidadãos.
Segundo o esclarecimento divulgado, a preocupação das freguesias prende-se com a insuficiência dos recursos financeiros previstos para os próximos anos, situação que poderá comprometer a capacidade de assegurar despesas correntes e serviços essenciais.
Armando Cotrim faz ainda questão de esclarecer que não se trata de uma greve nem de uma suspensão das responsabilidades das juntas, mas sim de um encerramento temporário e simbólico dos serviços ao público, destinado a alertar para a importância do poder local e para as dificuldades que as freguesias enfrentam.
A medida poderá causar alguns constrangimentos aos munícipes durante o dia de protesto, embora as autarquias envolvidas considerem que a iniciativa pretende precisamente evitar que, no futuro, as freguesias vejam diminuída a sua capacidade de resposta às populações.
A ANAFRE anunciou entretanto que continuará a desenvolver contactos com o Governo e com os grupos parlamentares, não afastando a adoção de outras formas de luta caso as reivindicações apresentadas não venham a ser consideradas no processo de aprovação do Orçamento do Estado para 2027.
