Após o período de consulta pública, que decorreu de 7 de março a 17 de abril, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) rejeitou a proposta de instalação de uma central fotovoltaica flutuante na albufeira da barragem do Cabril, que abrange, para além do concelho da Sertã, os concelhos de Pedrógão Grande e Pampilhosa da Serra.
Carlos Miranda, Presidente da Câmara Municipal da Sertã, saúda a posição da APA que “vai ao encontro da posição de todos os municípios e Comunidades Intermunicipais envolvidas” (CIM da Região de Leiria, Região de Coimbra e Beira Baixa). Recorde-se que a Câmara Municipal da Sertã manifestou a sua total oposição a este projeto desde o início, posição formalizada em várias ocasiões: na sessão ordinária da Assembleia Municipal de 28 de junho de 2024, através da aprovação unânime de uma Moção de Repúdio; pelo próprio Presidente da Câmara, através de uma intervenção na Comissão Parlamentar de Ambiente na Assembleia da República, e ainda com a apresentação da sua posição nesta consulta pública, fundamentada com um documento que contemplava uma análise técnico-jurídica, onde enquadravam as dimensões ambiental, paisagística, territorial, social, económica e de segurança, à luz da legislação aplicável.
Recorde-se que este projeto proposto pela empresa Voltalia, visava a instalação de mais de 80 mil painéis solares flutuantes, numa área de que abrange mais de 33 hectares sobre o plano de água da Albufeira do Cabril, abrangendo os concelhos da Sertã, Pedrógão Grande e Pampilhosa da Serra, e ainda a construção de duas linhas elétricas aéreas até à subestação da REN (Redes Energéticas Nacionais) em Penela.
Ao longo dos pareceres apresentados pela Câmara Municipal da Sertã, esta sempre defendeu a sua não concretização, considerando que o mesmo representava uma violação do quadro legal e regulamentar aplicável, comprometia os seus recursos estratégicos e era incompatível com os objetivos de sustentabilidade, coesão territorial e proteção ambiental, que o município salvaguarda.
De referir também que durante o período de consulta pública, foram recebidas mais de 230 exposições, provenientes de várias entidades (como a da Câmara Municipal da Sertã ou a Junta de Freguesia de Pedrógão Pequeno) e ainda de vários cidadãos, sendo que 194 se apresentavam em discordância com o projeto, e apenas 12 em concordância com o mesmo. Os relatórios desta consulta pública estão disponíveis online, podendo ser consultados em https://participa.pt/pt/consulta/central-fotovoltaica-flutuante-de-cabril.
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