O Comando Distrital de Santarém da PSP, através do Núcleo de Armas e Explosivos, no âmbito das suas competências de controlo, licenciamento e fiscalização de armas e explosivos, realizou diversas diligências no âmbito de um processo em curso, no Concelho de Coruche, as quais resultaram na apreensão do seguinte:
• 14 (catorze) Armas de fogo da Classe D;
• 2 (duas) armas de fogo da Classe C;
• 652 (seiscentas e cinquenta e duas) munições da Classe D;
• 48 (quarenta e oito) munições da Classe C.
No decorrer das diligências efetuadas foi ainda recuperada 1 arma de fogo relacionada com um processo de natureza criminal, tendo sido instaurados os respetivos processos contraordenacionais relativamente às irregularidades identificadas.
O Comando Distrital de Santarém da Polícia de Segurança Pública alerta todos os cidadãos titulares de armas de fogo para a obrigatoriedade do cumprimento das disposições legais em vigor, nomeadamente no que respeita à titularidade, licenciamento, documentação associada, conservação e demais requisitos legalmente exigidos. A posse de armas de fogo sem o devido enquadramento legal, bem como o incumprimento das obrigações previstas na legislação aplicável, poderá originar a apreensão das armas e a instauração dos competentes procedimentos legais, seja de natureza criminal ou contraordenacional.
A Polícia de Segurança Pública apela a todos os proprietários de armas de fogo para que procedam à verificação da sua situação documental e das respetivas armas. Em caso de dúvida ou necessidade de esclarecimento, deverão contactar os serviços de atendimento do Núcleo de Armas e Explosivos, existentes nas subunidades da PSP no Distrito de Santarém.
