A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) e a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) assinaram, com a homologação do Secretário de Estado da Proteção Civil, Paulo Simões Ribeiro, o Protocolo de Colaboração para a desmaterialização dos processos relativos às infrações ao Código da Estrada a celebrar entre as duas entidades.
O Código da Estrada prevê que os condutores de veículos em missão urgente de prestação de socorro possam deixar de observar certas regras e sinais de trânsito, desde que a marcha esteja sinalizada e não ponha em risco outras pessoas, dispensando a instauração de procedimento pela prática de factos tipificados como contraordenação, desde que justificados.
