A Câmara Municipal de Ourém aprovou na segunda-feira, 21 de janeiro de 2025, o início do processo de revisão do Regulamento Municipal de Atribuição de Incentivos à Fixação de Médicos de Medicina Geral e Familiar nas Unidades de Saúde do concelho.
O regulamento atualmente em vigor, aprovado através do Edital n.º 1541/2023 e publicado em Diário da República no dia 18 de agosto de 2023, passa agora por uma atualização devido à transição das Unidades de Saúde Familiar do Modelo A para o Modelo B, o que alterou algumas condições subjacentes ao documento.
A decisão da Câmara foi unânime e incluiu a publicitação do início do procedimento de revisão e de participação procedimental. Este passo garante a transparência do processo e permite a colaboração de entidades e cidadãos na formulação de soluções que melhor atendam às necessidades da comunidade.
Esta atualização do regulamento reflete o compromisso do Município em fortalecer a qualidade dos serviços de saúde oferecidos no concelho e em garantir uma cobertura adequada para a população.
