A Câmara Municipal de Ourém aprovou, por maioria, a manutenção das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 2027. A decisão mantém a taxa de 0,325% para prédios urbanos e de 0,8% para prédios rústicos.
A proposta foi aprovada na reunião de câmara de 2 de Novembro, com o voto contra do vereador do Partido Socialista, Daniel Ribeiro.
Segundo o presidente da autarquia, Luís Albuquerque, a decisão enquadra-se na continuidade da política fiscal do executivo, considerando que as taxas praticadas são competitivas face às dos concelhos vizinhos e de outros municípios de média dimensão.
Mantêm-se também os benefícios fiscais para habitação própria e permanente, com reduções fixas no IMI em função do número de dependentes do agregado familiar: 30 euros para famílias com um dependente, 70 euros para dois e 140 euros para três ou mais dependentes.
A proposta prevê ainda uma redução de 20% para prédios urbanos arrendados exclusivamente para habitação, aplicável a contratos celebrados a partir de 1 de Janeiro de 2026.
Também os bombeiros continuam a beneficiar de uma redução de 20% no IMI relativo à habitação própria e permanente. Em 2026, esta medida abrangeu 56 beneficiários no concelho.
Por outro lado, está previsto o agravamento para o triplo da taxa de IMI nos prédios devolutos há mais de um ano e nos imóveis em ruínas. A proposta contempla igualmente a possibilidade de prorrogar por mais dois anos a isenção temporária de IMI.
Estas duas últimas medidas, bem como as restantes matérias previstas na proposta, ficam sujeitas à deliberação da Assembleia Municipal.
Com esta decisão, o Município de Ourém pretende manter a atual política fiscal municipal durante o próximo ano.
Imagem: Município de Ourém
