A alteração ao Plano Diretor Municipal contempla empresas que pretendem ampliar ou regularizar as respetivas instalações. O processo abrange ainda três equipamentos de utilização coletiva e segue agora para aprovação da Assembleia Municipal.
A Câmara Municipal de Ourém aprovou a versão final do projeto da primeira alteração à primeira revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), um processo que abrange 31 empresas e representa um investimento global estimado em cerca de 119 milhões de euros.
A proposta foi aprovada em reunião do executivo municipal realizada a 2 de Novembro, tendo contado com a abstenção dos vereadores Daniel Ribeiro, do Partido Socialista, e Cristina Pereira, eleita pelo Chega.
Segundo o presidente da Câmara Municipal de Ourém, Luís Albuquerque, as empresas abrangidas pretendem ampliar ou regularizar as respetivas instalações, estando previsto que os investimentos sejam concretizados nos próximos quatro anos.
O processo contempla igualmente três equipamentos de utilização coletiva, nomeadamente instituições particulares de solidariedade social e associações que solicitaram o alargamento das áreas disponíveis para permitir futuras ampliações.
A alteração ao PDM tem origem numa possibilidade criada pela legislação nacional, que permite a empresas em laboração e devidamente licenciadas ampliar as suas instalações em terrenos que não possuem classificação urbana, desde que estejam reunidas as condições legais e sejam obtidos os pareceres favoráveis das entidades competentes.
Concluída a fase de discussão pública e analisados os pareceres das entidades envolvidas, a proposta aprovada pelo executivo municipal será agora remetida à Assembleia Municipal, a quem compete a aprovação final.
Caso os investimentos previstos não sejam concretizados no prazo de quatro anos, os terrenos abrangidos deixam de beneficiar da alteração da classificação e regressam à classificação de solo rústico.
O processo poderá representar um impulso para a atividade económica do concelho, ao permitir a expansão de empresas já instaladas e a concretização do projeto de investimento.
Imagem: Município de Ourém
