A Junta de Freguesia de Ferreira do Zêzere tem em curso um período de consulta pública relativo a seis projetos de regulamento, cujo prazo termina esta quinta-feira, dia 2 de abril.
A iniciativa decorre ao abrigo do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro), permitindo a participação dos cidadãos na definição de instrumentos regulamentares com impacto direto na comunidade local.
Em consulta pública encontram-se os seguintes projetos:
Regulamento de Incentivos à Natalidade
Regulamento da Oficina Social Domiciliária
Regulamento do Inventário e Património
Regulamento de Atribuição de Subsídios e Apoios às Coletividades
Regulamento de Canídeos e Cadastro
Regulamento do Orçamento Participativo
Os documentos podem ser consultados presencialmente na sede da Junta de Freguesia, durante o horário normal de atendimento ao público, bem como através do sítio institucional da autarquia.
Durante este período, os interessados têm a possibilidade de apresentar sugestões, observações ou contributos por escrito, dirigidos ao Presidente da Junta de Freguesia.
As participações podem ser entregues presencialmente nos serviços, enviadas por correio postal ou através de correio eletrónico.
Em entrevista ao Emissor Regional do Zêzere, Armando Cotrim, Presidente da Junta de Ferreira do Zêzere, sublinhou alguns dos assuntos em consulta pública:
Após o encerramento da consulta pública, os contributos recolhidos serão analisados e ponderados, sendo posteriormente os projetos submetidos à apreciação e aprovação da Assembleia de Freguesia, nos termos legais.
A autarquia apela à participação da população, sublinhando a importância do contributo dos cidadãos na construção de regulamentos mais ajustados às necessidades locais.
🔗 Os documentos podem ser consultados em:
https://jf-ferreiradozezere.pt/2026/02/26/consulta-publica-projeto-de-regulamentos/
