A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) anunciou esta terça-feira, 3 de novembro, a suspensão da ação de protesto nacional que previa o encerramento dos serviços das juntas de freguesia em todo o país, marcado para esta quarta-feira, 4 de novembro.
A decisão surge na sequência de avanços nas negociações sobre o Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), que permitiram alcançar compromissos considerados importantes para o reforço dos meios financeiros e das competências das freguesias.Entre os principais resultados alcançados está um reforço de cerca de 50 milhões de euros no Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF), para além do montante inicialmente previsto no Orçamento do Estado. Segundo a ANAFRE, este reforço representa um aumento global de aproximadamente 20% face a 2026, garantindo que todas as freguesias receberão mais financiamento do que no ano em curso.Outro dos avanços anunciados prende-se com o reconhecimento, pela primeira vez, do direito de preferência das freguesias na aquisição de imóveis, em condições equiparadas às dos municípios.As negociações permitiram ainda alcançar um entendimento relativamente ao acesso das freguesias a crédito de médio prazo para projetos de habitação. A concretização desta medida fica, contudo, dependente de uma definição técnica na redação final do diploma.
Apesar dos avanços, a ANAFRE mantém em aberto as negociações relativas à atualização das verbas associadas à Reforma Administrativa de Lisboa. Na sequência dos compromissos alcançados, a associação decidiu suspender a ação nacional de encerramento dos serviços das freguesias, considerando que os resultados obtidos representam um sinal positivo e justificam a continuidade do diálogo institucional.
A ANAFRE participa esta quarta-feira, 4 de novembro, numa audição na Assembleia da República sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2027, onde apresentará um parecer condicionado à aprovação, na especialidade, das medidas alcançadas durante as negociações.
A associação sublinha, assim, a importância da mobilização e união das freguesias portuguesas na defesa do Poder Local e dos serviços públicos de proximidade.
Do concelho de Ferreira do Zêzere, três Juntas de freguesia anunciaram intenção de participação no protesto nacional agora suspenso: Nossa Senhora do Pranto, Águas Belas e Ferreira do Zêzere.
Fonte: ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias, através de comunicado divulgado a 3 de novembro de 2026.
