A ASAE e a ENSE realizaram uma operação conjunta de fiscalização a cerca de 70 postos de combustível em todo o país, tendo resultado na instauração de 17 processos de contraordenação.
Em causa estão várias irregularidades, nomeadamente a ausência de inspeções periódicas quinquenais obrigatórias, a adoção de práticas comerciais desleais e ainda falhas na exatidão das medições de combustível, situação que pode prejudicar diretamente os consumidores.Segundo as entidades, estas ações têm como objetivo garantir o cumprimento das normas legais em vigor, assegurar a transparência no setor e proteger os direitos dos consumidores.
A ASAE e a ENSE reforçam que as operações de fiscalização irão continuar, no sentido de promover maior rigor e confiança no mercado dos combustíveis.
Fonte: Jornal de Negócios
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