O militante Fernando Sá Nóbrega, inscrito no “Chega” com o número 15 764 e residente na região, entregou aos tribunais pedidos de impugnação das listas do partido às eleições Autárquicas de 12 de Outubro. A iniciativa estende-se a todos os concelhos do Médio Tejo onde o “Chega” apresentou candidaturas: Abrantes, Tomar, Torres Novas, Ourém, Vila Nova da Barquinha, Ferreira do Zêzere, Mação, Sardoal, Alcanena e Constância.
O militante argumenta que o partido não tem órgãos dirigentes válidos, uma vez que o Tribunal Constitucional tem vindo a declarar nulos, desde 2020, os estatutos e várias eleições internas. “Com a anulação judicial das eleições de 2024, o Chega encontra-se sem quaisquer órgãos dirigentes válidos”, defende Sá Nóbrega.
Entre os casos lembrados estão os congressos de Évora, Coimbra e Viseu, considerados inválidos por irregularidades, incluindo a “acumulação inconstitucional de poderes” no presidente. Já os congressos de Santarém e Viana do Castelo foram convocados por um Conselho Nacional declarado inválido, o que reforça a alegada falta de legitimidade da atual direção.
O processo agravou-se no mês passado, quando o Tribunal Constitucional rejeitou o recurso do “Chega” sobre a VI convenção, realizada em Viana do Castelo, tornando nula a própria reeleição de André Ventura.
As decisões dos tribunais sobre a validade das listas terão de ser conhecidas até 12 de Setembro, segundo o calendário da Comissão Nacional de Eleições. Caso sejam aceites as impugnações, o “Chega” pode ficar sem candidaturas em todos os concelhos do Médio Tejo.
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