O Governo português, liderado por Luís Montenegro, pretende permitir que os trabalhadores voltem a escolher a forma de recebimento dos subsídios de férias e de Natal, podendo optar entre o modelo tradicional – pago em dois momentos distintos do ano – ou a sua divisão em duodécimos, ou seja, distribuídos mensalmente ao longo do ano.
Esta proposta faz parte do Programa para o XXV Governo Constitucional, que foi entregue à Assembleia da República pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, após aprovação em Conselho de Ministros.A medida insere-se numa estratégia mais ampla para valorizar o trabalho, combater a pobreza e incentivar a integração no mercado laboral. O Executivo propõe ainda a criação de uma prestação de incentivo ao trabalho, destinada a permitir que beneficiários de apoios sociais, como o Rendimento Social de Inserção ou pensões mínimas, possam acumular rendimentos de trabalho sem perder esses apoios. Está também prevista uma revisão do regime de proteção no desemprego, tornando-o mais justo e focado na reintegração profissional.O programa, descrito pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, como “ambicioso para transformar o país”, está estruturado em dez eixos prioritários, entre os quais se destacam a reforma do Estado, imigração regulada, habitação e defesa. A proposta já gerou reações no cenário político, com o PCP a anunciar uma moção de rejeição, embora com poucas probabilidades de ser aprovada, dada a posição incerta de partidos como o Chega e o PS.
