O Município de Vila de Rei associou-se à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil na divulgação de uma campanha de informação para sensibilizar cidadãos e empresas sobre a importância da limpeza de terrenos. Esta iniciativa tem como objetivo prevenir e mitigar os efeitos devastadores dos incêndios rurais, contribuindo para a proteção da vida humana e da floresta. De acordo com a legislação em vigor, é obrigatório proceder à gestão de combustíveis numa faixa mínima de 10 metros em territórios agrícolas e de 50 metros em territórios florestais à volta das edificações. Esta medida aplica-se a proprietários, arrendatários, usufrutuários e demais entidades que detenham terrenos nestas áreas, mesmo que não sejam os proprietários das construções. A responsabilidade de gestão de combustível estende-se ainda às entidades responsáveis pelas redes rodoviária, ferroviária, elétrica e outras infraestruturas, assim como gestoras de áreas industriais, parques de campismo e centros logísticos.Importa salientar que a gestão de combustível não implica a remoção total da vegetação. É possível manter árvores, desde que estejam podadas, distanciadas entre copas em pelo menos 4 metros (ou 10 metros no caso de pinheiros e eucaliptos) e situadas a mais de 5 metros das edificações.Entre as recomendações para reforçar a segurança contra incêndios, destacam-se:Criar uma faixa de 1 a 2 metros com pavimento não inflamável ao redor da casa;Remover materiais inflamáveis das imediações da habitação;Evitar acumulação de lenha junto à casa;Manter-se informado sobre o risco de incêndio na região;Verificar o funcionamento de sistemas de rega e mangueiras;Limpar telhados e instalar redes de retenção de fagulhas.O incumprimento das regras de gestão de combustível pode resultar em coimas que variam até 5.000€ para pessoas singulares e até 25.000€ para pessoas coletivas.
Para mais informações, os interessados podem consultar o site oficial da campanha em https://portugalchama.pt/gestao-combustivel/
