A Comissão Europeia iniciou três procedimentos contra Portugal devido a falhas no cumprimento das obrigações ambientais estabelecidas pela legislação da União Europeia.
As ações incluem dois processos de infração e uma carta de notificação formal, abrangendo áreas críticas como o tratamento de águas residuais, a transposição de regras sobre energias renováveis e o controlo da poluição atmosférica.Num dos casos, Bruxelas emitiu um parecer fundamentado contra Portugal por deficiências no tratamento de águas residuais urbanas na localidade de Pereira do Campo, no concelho de Montemor-o-Velho. Apesar de algumas melhorias, a Comissão considera que o tratamento secundário das águas residuais ainda não está assegurado conforme exigido pelas normas comunitárias. Lisboa tem agora um prazo de dois meses para corrigir a situação, sob pena de o caso ser encaminhado para o Tribunal de Justiça da União Europeia.O segundo processo refere-se à transposição incompleta da diretiva europeia sobre energias renováveis, que visa acelerar os processos de licenciamento de projetos no setor. A legislação portuguesa ainda não reflete plenamente as exigências da diretiva, especialmente no que diz respeito à integração das infraestruturas necessárias para o crescimento da capacidade renovável. Além disso, foi enviada uma carta de notificação formal relativamente ao não cumprimento da Diretiva (UE) 2016/2284, que impõe metas de redução das emissões de poluentes atmosféricos. A Comissão identificou que Portugal não atualizou o seu Programa Nacional de Controlo da Poluição Atmosférica, como exigido. Esta falha pode comprometer o cumprimento das metas ambientais da UE para os períodos de 2020‑2029 e pós-2030. Outros países, como Hungria, Malta e Eslováquia, também foram notificados por motivos semelhantes.A Comissão Europeia concedeu um prazo de dois meses para que Portugal tome medidas corretivas nos três casos. Caso contrário, os processos poderão ser levados ao Tribunal de Justiça da UE, o que pode resultar em sanções financeiras para o país.
