A Câmara Municipal de Ourém aprovou a abertura do procedimento para a elaboração de um Regulamento Municipal de Incentivos à Promoção Habitacional, com o objetivo de aumentar a oferta de habitação no concelho.
A decisão foi tomada na reunião do executivo de 2 de Novembro e pretende incentivar a disponibilização de imóveis devolutos, a reabilitação de edifícios e a utilização de terrenos aptos para construção.
O futuro regulamento poderá contemplar benefícios fiscais, dentro das competências municipais, medidas de simplificação e outros apoios. A atribuição dos incentivos deverá estar associada à utilização habitacional dos imóveis.
Com o início do procedimento, será concedido um prazo de dez dias para que os interessados se possam constituir como tal ou apresentar contributos para elaboração do regulamento.
Imagem: Município de Ourém
